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Ibirarema, 23 de outubro de 2017
Reinaldo de Oliveira - PT
Vereadores
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
Reinaldo de Oliveira
Aparecido Benedito Cândido - PSDBruno Henrique Ramos Claro - PSBDorival Delfino Martins - PMDBMarcelo Soares Cardoso - PRP
Maurício Salles de Castro - PV
Pedro Manoel Correa - PRPSilvania Briganó - PMDBSimone Matias Rodrigues - PMDB
Próxima Sessão

Todo dia 10 e 25 do mês as 20h00

Caindo em feriado, sábado e domingo, prorroga-se para o próximo dia útil.


Monitoramento condicionado ao principio do sigilo - Dre. 44074/99 - Lei 10294/99 Monitoramento condicionado ao principio do sigilo - Dec. 44074/99 - Lei 10294/99
* Campos de preenchimento obrigatório       Manual

Lei de Acesso à Informação


O que é a Lei de Acesso à Informação?
É a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. A Lei apresenta procedimentos a serem observados pela Administração Pública objetivando assegurar o direito fundamental de acesso à informação, ou seja, garantirá aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos de governo.

» Clique aqui para ver o Texto integral da Lei.

» Para mais informações Clique aqui para acessar o site da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como pedir a informação?

Pessoalmente: no balcão de atendimento do SIC da Secretaria da Câmara Municipal de Ibirarema, na R. Alexandre Simões de Almeida, 49, Ibirarema - SP, 19940-000. Horário de atendimento das 8h as 11h - 13h as 17h.

Por telefone: na Secretaria da Câmara Municipal de Ibirarema, pelo telefone (14) 3307-1255. Horário de atendimento das 8h as 11h - 13h as 17h.

Por correspondência: Secretaria da Câmara Municipal de Ibirarema R. Alexandre Simões de Almeida, Ibirarema - SP, 49 - Centro CEP 19940-000 - Ibirarema/SP. Horário de atendimento das 8h as 11h - 13h as 17h

Pela internet: preenchendo o formulário específico, clicando no ícone abaixo. Horário de atendimento: 24h.