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Ibirarema, 19 de março de 2019
Resumo da 1º Sessão Ordinária de 2019

Na data de 12 de fevereiro de 2019, foi realizada na Câmara Municipal a primeira sessão ordinária de 2019, à qual contamos com a votação dos seguintes projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal:

Projeto de Lei nº 01/2019: O projeto de lei tem como objetivo a realização de parceria entre a saúde de Ibirarema e a Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. A parceria buscará a realização de atendimentos UBS de ibirarema não dispõe de recursos para realizar, como cirurgias e pequenas cirurgias. Vale destacar que a Prefeitura não terá que realizar repasse algum se não houver atendimento no mês.

Projeto de Lei nº 02/2019: O projeto de lei tem como objetivo a realização de uma nova parceria, desta vez com a Santa Casa de Imac. Conceição de Candido Mota, buscando também a realização de procedimentos ao qual a UBS de Ibirarema não dispõe de recursos para realizar. O valor proposto de repasse mensal é de até R$10.000,00 (dez mil reais), para os meses de fevereiro a dezembro de 2019, sendo que tal repasse não será obrigatório no caso de não haver atendimentos durante o mês.

Projeto de Lei nº 03/2019: O projeto de lei tem como objetivo a autorização de celebração de convênio com o Serviço Social da Indústria-SESI-SP. A proposta busca a melhoria de qualidade de ensino e de seu material didático, tendo em vista que o sistema em questão possui uma qualidade de ensino, segundo o IDEB, superior à media nacional e à média do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 04/2019: O projeto de lei tem como objetivo o aumento do auxílio mensal a ser concedido ao lar "Padre Adolfo Emerich", de nossa cidade. A proposta aumenta o valor do auxílio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os meses de março a dezembro de 2019, e tem como objetivo a melhoria dos serviços e cobertura das despesas, que é uma necessidade, conforme demonstrado pela nova diretoria.

Projeto de Lei nº 05/2019: O projeto de lei tem como objetivo a alteração do Plano Plurianual-PPA, e da Lei de Diretrizes orçamentárias-LDO, para a realização de obras de escoamento pluvial, que são necessárias para a ampliação do Almoxarifado da Unidade Basica de Saúde - UBS.

Projeto de Lei Nº 06/2019: O projeto de lei tem como objetivo a alteração do plano Plurianual-PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para a execução da obra de construção da Creche Municipal, na Rua Silvio Venério Muraro.

Projeto de Lei Nº 07/2019: O projeto de lei tem como objetivo a alteração do plano Plurianual-PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para a execução de obras de adequação e adição para a execução de obras de reforma no Matadouro Municipal.

Projeto de Lei Nº 08/2019: O projeto de lei tem como objetivo a alteração do plano Plurianual-PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para a execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Jardim Silvio Ziglio, a qual se encontra em fase final de construção.     

Projeto de Lei Nº 09/2019: O projeto de lei tem como objetivo a aprovação do calendário de eventos na cidade, definindo as datas dos referidos eventos para o exercício de 2019, tendo em vista que no ano anterior, a população e outras pessoas participaram ativamente dos eventos realizados na cidade.

Projeto de Lei Nº 10/2019: O projeto de lei tem como objetivo o reajuste dos salários-bases dos empregados públicos, municipais da administração direta e autárquica, dos conselheiros tutelares e dos pensionistas de responsabilidade do município, na ordem de 5%, sendo vigorado a partir de 1º de Março de 2019.

Projeto de Lei Nº11/2019: O projeto de lei tem como objetivo a criação de uma norma que regulamentará a aplicação de multa para os proprietários de terrenos que não estão sendo mantidos limpos, vale ressaltar que nestes casos a prefeitura realizará a limpeza do terreno em questão, e cobrará as despesas. A função do projeto é evitar a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos da dengue e outros problemas que afetem a saúde pública.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019: O projeto de lei tem como objetivo garantir a regularização e a constituição de loteamentos fechados no município de Ibirarema, a fim de melhorar as condições de vida e infraestrutura da comunidade. Busca também regularizar o fechamento do distrito industrial, para que seja apresentado aos investidores um loteamento fechado para fins industriais.

Também foi votado o seguinte projeto de lei, de autoria da Câmara Municipal:

Projeto de Lei N° 02/2019: O projeto de lei tem como objetivo a correção salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal na proporção de 5% (cinco por cento), na mesma proporção do projeto encaminhado pela Prefeitura Municipal, tal projeto tem como função preservar o poder aquisitivo dos funcionários.

Vale ressaltar que todos os projetos foram apreciados, votados e aceitos por unanimidade dos vereadores de nossa cidade. Durante a sessão houveram diversas pautas discutidas pelos vereadores, buscando a melhoria de nossa cidade.



Data: 12-03-2019 14:38:28